No Ceará, índices em Educação, saúde e meio ambiente ditam como é distribuído o imposto
A Lei (14.023, de 17.12.2007) que mudou os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios cearenses já mostra resultados.
Aplicada desde 2008, a nova distribuição do imposto beneficiando mais os que priorizam a qualidade da Educação, da saúde e do meio ambiente, nos seus aspectos mais básicos, apresentam resultados e fez com que os pequenos aumentassem o seu coeficiente de participação e ganhassem mais recursos.
De 2008 a 2010, o coeficiente de distribuição do município cearense de Abaiara, por exemplo, cresceu 145,75%. “É uma lei interessante com bons resultados”, comenta oprofessor Marcos Holanda, autor do estudo que avaliou os três anos da aplicação da lei (2008-2009-2010).
O trabalho realizado no Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), que lança em junho o Centro de Gestão para Resultados no Ceará, mostra como um dos efeitos da lei a distribuição mais uniforme.
Num outro efeito que chamou de Robin Hood identificou que muitos do que ganhavam menos passaram a ganhar mais. “Alguns municípios estão percebendo que com um nível de desempenho mais elevado em saúde e Educação podem ganhar mais dinheiro”, considera, ressaltando que o Estado deveria divulgar mais a lei.
Adianta que o ponto ruim é que alguns municípios, por não perceberem que os critérios de distribuição mudaram ou a gestão está equivocada, estão perdendo dinheiro e ficando para trás. Destaca que tem cidades pobres que estão avançando e outras não. “Isso indica que o bom desempenho em Educação não necessariamente está relacionado com a riqueza econômica ou tamanho da população e sim com a aplicação de boas políticas em Educação, saúde e boa gestão”, analisa.
EducaçãoA Lei de ICMS do Ceará, pioneira no Brasil no incentivo de resultados, apresenta um critério de divisão que beneficia e dá mais dinheiro, para os que apresentam os melhores desempenhos em Educação, saúde e meio ambiente.
Dos 25% do ICMS que o Estado, constitucionalmente, tem que repassar aos municípios, 18% são rateados em função do desempenho da Educação. As notas dos alunos em exames nas disciplinas de Matemática e Português a partir do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE) de cada Município.
Esse índice é formado pela taxa de aprovação dos alunos do 1 ° ao 5° ano do ensino fundamental e pela média obtida pelos alunos de 2° (alfabetização) e 5° ano da rede municipal em avaliações de aprendizagem.
Outros 5% serão divididos de acordo com o Índice Municipal de Qualidade da Saúde, taxa de mortalidade infantil. E 2% serão distribuídos a partir do desempenho no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente de cada município, basicamente o sistema de coleta de resíduo.
De acordo com a lei de distribuição do ICMS, os índices municipais de Qualidade Educacional, de Qualidade da Saúde e de Qualidade do Meio Ambiente de cada Município são calculados, anualmente, desde 2008, pelo Ipece.
Fonte: jornal O Povo (CE)
sábado, 11 de junho de 2011
ATUAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO
Em vez de cuidar do preparo dos docentes, 72% deles fiscalizam entrada e saída de alunos, diz pesquisa da Fundação Victor Civita
Uma pesquisa realizada pela Fundação Victor Civita, e divulgada pelo jornal Estado de São Paulo, revelou que o coordenador pedagógico o coordenador pedagógico é responsável por uma série de atividades que não lhe dizem respeito e acaba omisso em sua principal função: a formação contínua dos docentes. Do atendimento ao pai de um aluno indisciplinado à avaliação da limpeza das classes são funções exercidas por ele. A pesquisa ouviu 400 coordenadores de 13 capitais brasileiras e mostrou que, enquanto 72% deles acabam responsáveis por fiscalizar a entrada e a saída de alunos - trabalho de bedel, como são chamados os inspetores no ambiente escolar -, só 19% dão atendimento individual aos professores. "Ele começa a funcionar como braço direito do diretor. Recebe um cabedal de atividades e não sabe dizer não", explica Angela Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita.
Na lista de atividades fora do escopo do coordenador, mas executadas por ele, constam: visitar empresas para fechar parcerias, cuidar de questões financeiras e burocráticas e até substituir os professores que faltam: 19% dos entrevistados relataram que dão aula uma ou algumas vezes por semana e 55% conferem se as salas de aula estão organizadas e limpas. Uma das razões para esse desvio de função advém da carência de uma formação específica para a função. A maioria dos coordenadores pedagógicos não tem formação em gestão: saíram da sala de aula como professores e assumiram o cargo sem conhecer e dominar competências e estratégias próprias.
Dos 72% de coordenadores que trabalham na fiscalização da entrada e saída dos alunos, por exemplo, 91% deles acreditam que é uma atividade apropriada à função. Em contrapartida, 47% deles não souberam dizer o resultado de sua escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
"A verdade é que nem a escola sabe para que ele existe. Nem ele sabe sua atribuição. Com isso, faz uma série de ações e deixa de lado a parte pedagógica, que é a formação continuada do professor", diz Ana Maria Falcão de Aragão, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Para que o cenário mude, é preciso investir na formação adequada desse coordenador pedagógico. Hoje, a existência da função depende de políticas estaduais e municipais e, segundo Angela, não existe um curso de formação específica para a atividade. "Muitos saem da sala de aula para a coordenação sem estarem preparados para o novo cargo. Como não há um plano de carreira docente, tornar-se gestor é a única forma que muitos professores enxergam como promoção. Não deveria funcionar assim. As atribuições são distintas e é preciso estar preparado."
Para ser coordenador pedagógico, é preciso dominar conceitos que ultrapassam o aprendido na academia. "A formação tradicional em Pedagogia e os cursos que costumam ser propostos pelas secretarias de Educação, como os que ensinam a trabalhar com aluno especial ou a alfabetizar melhor, são pouco para o que a função exige", afirma Vera Trevisan de Souza, da PUC-Campinas.
"O que o coordenador precisa aprender, de fato, é a traduzir políticas públicas voltadas à escola, conduzir o projeto político pedagógico, fazer mediação do currículo", completa a professora.
Solução
Um dos passos para a valorização do coordenador pedagógico é primário: o reconhecimento de sua existência. No Plano Nacional de Educação, em trâmite no Congresso, não há referência à função. "A meta 19 fala da gestão escolar, mas se esquece do coordenador. A aprendizagem é o grande desafio da Educação e quem trabalha a qualidade do docente é justamente o coordenador", diz Mozart Ramos, do movimento Todos Pela Educação.
A profissionalização, segundo a professora Ana Maria, da Unicamp, é outro passo importante. A pesquisa mostrou que apenas 33% dos coordenadores foram selecionados por concurso público. O restante entrou por indicação ou seleção técnica, entre outros critérios. "É muito comum o coordenador ser indicado pelos seus pares para ficar por um tempo determinado. Daí fica complicado, porque se ele propõe grandes alterações, seu pescoço está a prêmio. É uma relação muito doméstica. Se todos fossem concursados, seria muito melhor".
Uma pesquisa realizada pela Fundação Victor Civita, e divulgada pelo jornal Estado de São Paulo, revelou que o coordenador pedagógico o coordenador pedagógico é responsável por uma série de atividades que não lhe dizem respeito e acaba omisso em sua principal função: a formação contínua dos docentes. Do atendimento ao pai de um aluno indisciplinado à avaliação da limpeza das classes são funções exercidas por ele. A pesquisa ouviu 400 coordenadores de 13 capitais brasileiras e mostrou que, enquanto 72% deles acabam responsáveis por fiscalizar a entrada e a saída de alunos - trabalho de bedel, como são chamados os inspetores no ambiente escolar -, só 19% dão atendimento individual aos professores. "Ele começa a funcionar como braço direito do diretor. Recebe um cabedal de atividades e não sabe dizer não", explica Angela Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita.
Na lista de atividades fora do escopo do coordenador, mas executadas por ele, constam: visitar empresas para fechar parcerias, cuidar de questões financeiras e burocráticas e até substituir os professores que faltam: 19% dos entrevistados relataram que dão aula uma ou algumas vezes por semana e 55% conferem se as salas de aula estão organizadas e limpas. Uma das razões para esse desvio de função advém da carência de uma formação específica para a função. A maioria dos coordenadores pedagógicos não tem formação em gestão: saíram da sala de aula como professores e assumiram o cargo sem conhecer e dominar competências e estratégias próprias.
Dos 72% de coordenadores que trabalham na fiscalização da entrada e saída dos alunos, por exemplo, 91% deles acreditam que é uma atividade apropriada à função. Em contrapartida, 47% deles não souberam dizer o resultado de sua escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
"A verdade é que nem a escola sabe para que ele existe. Nem ele sabe sua atribuição. Com isso, faz uma série de ações e deixa de lado a parte pedagógica, que é a formação continuada do professor", diz Ana Maria Falcão de Aragão, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Para que o cenário mude, é preciso investir na formação adequada desse coordenador pedagógico. Hoje, a existência da função depende de políticas estaduais e municipais e, segundo Angela, não existe um curso de formação específica para a atividade. "Muitos saem da sala de aula para a coordenação sem estarem preparados para o novo cargo. Como não há um plano de carreira docente, tornar-se gestor é a única forma que muitos professores enxergam como promoção. Não deveria funcionar assim. As atribuições são distintas e é preciso estar preparado."
Para ser coordenador pedagógico, é preciso dominar conceitos que ultrapassam o aprendido na academia. "A formação tradicional em Pedagogia e os cursos que costumam ser propostos pelas secretarias de Educação, como os que ensinam a trabalhar com aluno especial ou a alfabetizar melhor, são pouco para o que a função exige", afirma Vera Trevisan de Souza, da PUC-Campinas.
"O que o coordenador precisa aprender, de fato, é a traduzir políticas públicas voltadas à escola, conduzir o projeto político pedagógico, fazer mediação do currículo", completa a professora.
Solução
Um dos passos para a valorização do coordenador pedagógico é primário: o reconhecimento de sua existência. No Plano Nacional de Educação, em trâmite no Congresso, não há referência à função. "A meta 19 fala da gestão escolar, mas se esquece do coordenador. A aprendizagem é o grande desafio da Educação e quem trabalha a qualidade do docente é justamente o coordenador", diz Mozart Ramos, do movimento Todos Pela Educação.
A profissionalização, segundo a professora Ana Maria, da Unicamp, é outro passo importante. A pesquisa mostrou que apenas 33% dos coordenadores foram selecionados por concurso público. O restante entrou por indicação ou seleção técnica, entre outros critérios. "É muito comum o coordenador ser indicado pelos seus pares para ficar por um tempo determinado. Daí fica complicado, porque se ele propõe grandes alterações, seu pescoço está a prêmio. É uma relação muito doméstica. Se todos fossem concursados, seria muito melhor".
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