MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO CERÁ GERA RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

No Ceará, índices em Educação, saúde e meio ambiente ditam como é distribuído o imposto

A Lei (14.023, de 17.12.2007) que mudou os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios cearenses já mostra resultados.

Aplicada desde 2008, a nova distribuição do imposto beneficiando mais os que priorizam a qualidade da Educação, da saúde e do meio ambiente, nos seus aspectos mais básicos, apresentam resultados e fez com que os pequenos aumentassem o seu coeficiente de participação e ganhassem mais recursos.

De 2008 a 2010, o coeficiente de distribuição do município cearense de Abaiara, por exemplo, cresceu 145,75%. “É uma lei interessante com bons resultados”, comenta oprofessor Marcos Holanda, autor do estudo que avaliou os três anos da aplicação da lei (2008-2009-2010).

O trabalho realizado no Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), que lança em junho o Centro de Gestão para Resultados no Ceará, mostra como um dos efeitos da lei a distribuição mais uniforme.

Num outro efeito que chamou de Robin Hood identificou que muitos do que ganhavam menos passaram a ganhar mais. “Alguns municípios estão percebendo que com um nível de desempenho mais elevado em saúde e Educação podem ganhar mais dinheiro”, considera, ressaltando que o Estado deveria divulgar mais a lei.

Adianta que o ponto ruim é que alguns municípios, por não perceberem que os critérios de distribuição mudaram ou a gestão está equivocada, estão perdendo dinheiro e ficando para trás. Destaca que tem cidades pobres que estão avançando e outras não. “Isso indica que o bom desempenho em Educação não necessariamente está relacionado com a riqueza econômica ou tamanho da população e sim com a aplicação de boas políticas em Educação, saúde e boa gestão”, analisa.

EducaçãoA Lei de ICMS do Ceará, pioneira no Brasil no incentivo de resultados, apresenta um critério de divisão que beneficia e dá mais dinheiro, para os que apresentam os melhores desempenhos em Educação, saúde e meio ambiente.

Dos 25% do ICMS que o Estado, constitucionalmente, tem que repassar aos municípios, 18% são rateados em função do desempenho da Educação. As notas dos alunos em exames nas disciplinas de Matemática e Português a partir do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE) de cada Município.

Esse índice é formado pela taxa de aprovação dos alunos do 1 ° ao 5° ano do ensino fundamental e pela média obtida pelos alunos de 2° (alfabetização) e 5° ano da rede municipal em avaliações de aprendizagem.

Outros 5% serão divididos de acordo com o Índice Municipal de Qualidade da Saúde, taxa de mortalidade infantil. E 2% serão distribuídos a partir do desempenho no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente de cada município, basicamente o sistema de coleta de resíduo.

De acordo com a lei de distribuição do ICMS, os índices municipais de Qualidade Educacional, de Qualidade da Saúde e de Qualidade do Meio Ambiente de cada Município são calculados, anualmente, desde 2008, pelo Ipece.

Fonte: jornal O Povo (CE)